TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E USO DE COOKIES
Ao marcar a caixa "Concordo", você, seja pessoa física ou jurídica, declara que leu, compreendeu e concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela CAMINHOS DA SERRA GAÚCHA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.815.827/0001-17, com sede na Rua José Dalla Riva, n° 441, Centro, na cidade de Farroupilha – RS, CEP 95.170-408, doravante denominada simplesmente Concessionária.
1. Coleta e Tratamento de Dados e Cookies
O Titular dos dados pessoais, por meio deste Termo, autoriza a Concessionária a coletar e tratar os dados e informações que incluem, mas não se limitam a: nome completo, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, endereço residencial ou comercial, número de telefone, dados profissionais, dados de propriedade de veículo, dados de veículo e outros dados pessoais ou de pessoa jurídica que possam ser necessários para os fins descritos neste Termo. A coleta e tratamento desses dados serão realizados em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a Concessionária pode coletar informações sobre a interação do Titular com o site da Concessionária, incluindo o uso de cookies, para entender melhor como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência.
2. Definição de Uso de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel quando você visita nosso site. Esses arquivos contêm informações relacionadas aos seus dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenados pelo seu navegador. Essas informações são lidas posteriormente pelo nosso servidor a fim de personalizar e melhorar os serviços oferecidos pela Concessionária. Os cookies são usados para lembrar as preferências do usuário, entender como os usuários interagem com nosso site, melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário, e fornecer análises de site e informações para nossos propósitos comerciais. Os cookies podem ser de "sessão" ou "persistentes". Os cookies de sessão são temporários e são excluídos quando você fecha o navegador. Os cookies persistentes permanecem no seu dispositivo até que expirem ou você os exclua. Ambos os tipos de cookies são usados em nosso site. Também utilizamos cookies de terceiros confiáveis, como o Google Analytics, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.
3. Finalidade do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais ou de pessoa jurídica pela Concessionária tem como finalidade permitir a análise, aprovação e controle do requerimento e a respectiva isenção de tarifa de pedágio para veículos oficiais; permitir a apresentação, armazenamento e análise de currículo para participação de vagas da Concessionária, bem como a participação nos respectivos processos seletivos; permitir a realização de solicitações de serviços atinentes à faixa de domínio, alinhamento, autorização de acesso, pedido de análise de supressão de vegetação, bem como qualquer outros serviços que possam ser disponibilizados pela Concessionária. O tratamento de dados é fundamental para a execução adequada dessas atividades. Os dados coletados por meio de cookies ajudam a Concessionária a entender como o Titular usa o site, possibilitando a melhoria contínua da experiência do usuário.
4. Período de Tratamento
A Concessionária manterá os dados pessoais do Titular pelo período necessário ao cumprimento das finalidades elencadas neste Termo, de acordo com o serviço solicitado em nosso endereço eletrônico. Este período inclui o tempo necessário para cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e para o exercício regular de direito. Os dados serão excluídos quando não forem mais necessários para essas finalidades. Os dados coletados via cookies serão mantidos enquanto forem úteis para os fins descritos e serão excluídos quando não mais necessários.
5. Compartilhamento de Dados
A Concessionária poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com empresas de seu grupo econômico, com partes relacionadas, com prestadores de serviço e parceiros de negócio ou com a Administração Pública (órgãos como ANTT, SENATRAN, DAER, AGERGS, SEPAR e outras entidades vinculadas à administração públicas). O compartilhamento será feito apenas quando necessário para a execução das finalidades descritas neste Termo e sempre em conformidade com a LGPD. Os dados coletados por meio de cookies podem ser compartilhados com terceiros confiáveis, como o Google Analytics, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência.
6. Direitos do Titular
De acordo com a LGPD, o Titular dos dados tem o direito de solicitar à Concessionária, a qualquer momento, mediante requisição formal: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) o acesso aos dados; (iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa; (vi) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular; (vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) a revogação do consentimento. Nas hipóteses ‘vii’ e ‘ix’, o usuário não poderá usufruir do serviço ou procedimento solicitado ou, sendo o caso, de isenção da tarifa do pedágio, tendo em vista que a Concessionária estará impossibilitada de tratar os seus dados. O Titular também tem o direito de rejeitar o uso de cookies. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade do site.
7. Gerenciamento e Exclusão de Cookies
O Titular dos dados tem o direito de gerenciar e excluir os cookies. Isso pode ser feito nas configurações do navegador do Titular. No entanto, é importante notar que se o Titular optar por desativar ou excluir cookies, isso pode afetar a funcionalidade do site e a experiência do usuário e a funcionalidade do site.
8. Proteção dos Dados Pessoais
A Concessionária se compromete a proteger os dados pessoais do Titular por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança desses dados e prevenir incidentes de segurança. Essas medidas estão em conformidade com os padrões mínimos operacionais e de segurança estabelecidos pela LGPD. A Concessionária também se compromete a proteger as informações coletadas por meio de cookies, mantendo medidas técnicas e organizacionais adequadas.
9. Retenção de Dados
Os dados coletados serão retidos pelo período mínimo necessário para a prestação do serviço, respeitando sempre os prazos legais. Após esse período, os dados serão excluídos de forma segura.
10. Consentimento
Ao marcar a caixa "Concordo", o Titular confirma que é maior de idade, que leu e entendeu o conteúdo deste termo de consentimento, e concede seu consentimento livre, informado e inequívoco para que a Concessionária trate seus dados pessoais ou de pessoa jurídica para as finalidades aqui descritas. Este consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento de dados realizado com base no consentimento previamente fornecido. A revogação do consentimento pode ser feita pelos canais de atendimento informados pela Concessionária. Ao marcar a caixa "Concordo", o Titular também está concordando com o uso de cookies conforme descrito.
11. Contato
Para o exercício de direitos, ou se tiver qualquer dúvida sobre este Termo de Consentimento, o uso de cookies, ou como gerenciar ou excluir cookies, o Titular dos dados pode entrar em contato com o Departamento de Dados Pessoais da Concessionária, por meio do e-mail: [email protected].
12. Alterações neste Termo
Este Termo de Consentimento pode ser alterado a qualquer momento para refletir mudanças na forma como a Concessionária trata seus dados pessoais ou de pessoa jurídica. Quando houver alterações, a Concessionária fornecerá um aviso adequado ao Titular dos dados.